O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), decidiu arquivar o pedido de impeachment da governadora Raquel Lyra (PSD). Em nota divulgada à imprensa na noite desta quinta-feira (5), a instituição informou que a decisão pelo arquivamento foi tomada com base no parecer da Procuradoria Geral da Casa.
O pedido de impedimento foi protocolado no dia 19 de janeiro pelo deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil), após denúncia de irregularidades na Logo Caruaruense, empresa de transporte intermunicipal do ex-governador João Lyra, pai da gestora.
Segundo a Alepe, a resolução determinando o arquivamento será publicada no Diário Oficial da sexta-feira (6). De acordo com a presidência da Casa, o pedido de impeachment foi recusado por “ausência de pressupostos técnico-jurídicos de admissibilidade”.
A Alepe não especificou quais seriam esses pressupostos. O g1 entrou em contato com Álvaro Porto e com o governo do estado para comentar sobre decisão, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.
Na nota, a direção da Alepe afirma, ainda, que a deliberação não configura “análise do mérito da denúncia” nem “qualquer juízo de valor definitivo” sobre os fatos narrados e que o presidente agiu “no exercício de suas atribuições constitucionais e regimentais”.
“Trata-se de providência preliminar, de natureza formal e jurídica, inerente ao controle de admissibilidade que compete à Presidência da Assembleia Legislativa, destinada a preservar a racionalidade do processo político-constitucional, a segurança jurídica e a excepcionalidade do instituto do impeachment”, diz o texto.
A nota afirma também que o arquivamento não impede a apuração da denúncia, “seja no âmbito da própria Assembleia Legislativa, no exercício de suas competências fiscalizatórias, seja por outros órgãos de controle e fiscalização”.
O deputado estadual Romero Albuquerque protocolou o pedido de impeachment da governadora após a repercussão de uma denúncia de que a Logo Caruaruense, empresa de ônibus intermunicipal do pai dela, o ex-governador João Lyra (PSD), passou os últimos três anos atuando de forma irregular. As informações são do G1 Pernambuco
