O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que altera o Código Penal para instituir o chamado “vicaricídio”, que é o homicídio praticado contra filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher com o fim específico de lhe causar sofrimento, punição ou alguma forma de controle.
O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”, diz a proposta.
Além disso, o projeto inclui este crime na lei de crimes hediondos e na lista de crimes de violência doméstica.
As penas previstas vão de 20 a 40 anos de reclusão e podem ser aumentadas em um terço, pelo menos seis anos, se o crime for praticado:
- na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle;
- contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência;
- em descumprimento de medida protetiva de urgência.
A proposta foi aprovada no contexto de crimes contra crianças como forma de punição a mulheres, como o caso do secretário da cidade de Itumbiara (GO), que matou dois filhos e se matou na sequência após um pedido de separação da mãe das crianças (relembre no vídeo acima).
O texto original foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), com o objetivo de “sanar essa indesejável omissão” de tipificação criminosa no Código Penal Brasileiro. As informações são do g1
