Por ser desproporcional aos montantes anteriores cobrados pelos mesmos músicos no período de 1° de maio a 31 de julho de 2025, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de Solidão (Sertão do Pajeú) que se abstenha de pagar valores estabelecidos no contrato já firmado com a banda Caviar com Rapadura para os festejos juninos deste ano. Foi recomendado ainda à gestão municipal que se abstenha de novas contratações com valores muito discrepantes em relação ao ano passado.
O contrato firmado pela prefeitura com a banda em 2026 excede a média histórica de cachês anteriormente cobrados, estando R$ 36.261,82 acima do previsto, ultrapassando o limite financeiro estabelecido pela metodologia preventiva de controle, segundo relatório feito pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio), do MPPE. O cálculo foi baseado na média aritmética de montantes apurados a partir das 11 contratações anteriores dos artistas, devidamente atualizado com correções inflacionárias.
A metodologia preventiva de controle (Nota Técnica nº 02/2026), foi adotada pelo MPPE e coordenada com o CAO Patrimônio, estabelecendo a razoabilidade no custeio das atrações artísticas no São João de 2026 e em outros eventos do Estado de Pernambuco. O MPPE vem acompanhando os aumentos desproporcionais nos gastos com cachês em Pernambuco, através do Painel interativo de dados.
O MPPE confere o prazo de 5 dias sobre o acatamento ou não. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 17 de junho de 2026.
fonte: blog do Carlos Britto
