Candidato a deputado estadual assina documento com providências para levar o 2º grau de jurisdição ao Sertão do São Francisco e ampliar a estrutura judiciária da comarca
O candidato a deputado estadual Dr. Julio Lossio (PSD, 55001) entregou nesta quarta-feira (2) à Subseção de Petrolina da OAB uma carta compromisso pela criação da Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco na cidade. O documento assume, ponto a ponto, o que ele se compromete a fazer na Assembleia Legislativa para tirar a pauta do papel. Ao lado dela, Dr. Julio defende a criação de novas varas na comarca de Petrolina.
Com 422.421 habitantes na estimativa do IBGE para 2026, Petrolina é a terceira cidade mais populosa de Pernambuco, atrás apenas de Recife e Jaboatão dos Guararapes. Ainda assim, é a única comarca de 3ª entrância fora da Região Metropolitana do Recife sem representação colegiada de segunda instância. Recife, Olinda, Jaboatão e Paulista estão a poucos quilômetros do Palácio da Justiça. Caruaru é atendida pela Câmara Regional instalada no Agreste. Sobra Petrolina, a 710 quilômetros da capital, entre nove e dez horas de estrada.
Na prática, quem paga essa conta é o advogado que viaja para despachar uma liminar ou fazer uma sustentação oral, e o cliente que arca com o custo da viagem. A Câmara Regional atenderia a demanda recursal de dezenas de comarcas sertanejas, como Araripina, Salgueiro, Ouricuri, Serra Talhada, Santa Maria da Boa Vista e Cabrobó, num território que soma mais de 1 milhão de habitantes entre o Sertão do São Francisco, o Araripe e o Sertão Central. Só o núcleo urbano de Petrolina e Juazeiro passa de 650 mil pessoas.
O segundo gargalo está na primeira instância. A cidade cresceu quase 36 mil habitantes desde o Censo de 2022 e concentra o agronegócio de exportação do Vale do São Francisco, uma economia que gera contratos, conflitos fundiários e disputas trabalhistas em volume crescente. A estrutura da comarca, com suas varas cíveis, criminais, de família, da Fazenda Pública, da Infância e Juventude e os juizados especiais, não acompanhou esse crescimento no mesmo ritmo. O resultado aparece na fila: processo que espera, audiência marcada para muitos meses adiante, sentença que demora.
“Não adianta trazer a segunda instância para cá e deixar a primeira sobrecarregada. Precisamos das duas coisas: a Câmara Regional e novas varas. Uma resolve a distância, a outra resolve a demora”, afirma Dr. Julio.
Ele lembra que o caminho já está aberto na Constituição Federal, cujo artigo 125 autoriza expressamente os Tribunais de Justiça a criarem Câmaras Regionais, e que Pernambuco já testou o modelo com sucesso em Caruaru. O benefício, segundo ele, não é só do Sertão: a descentralização alivia as Câmaras Cíveis e Criminais sediadas no Recife e reduz o congestionamento do segundo grau no estado inteiro.
“Sertão também é Pernambuco. E a Justiça precisa estar mais perto dele”, completa.
Entre os compromissos formalizados à advocacia estão a apresentação de indicação ao TJPE pela Câmara Regional e pela ampliação do quadro de varas da comarca, a defesa do projeto de organização judiciária na Assembleia, a formação de uma frente parlamentar com os deputados do Sertão, a realização de audiência pública em Petrolina e a garantia de dotação no orçamento estadual para as duas medidas.
texto: Ascom 55001
