Mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já estão aptos a receber o ressarcimento de valores descontados indevidamente por mensalidades associativas. O anúncio foi feito ontem (3) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil. Os pagamentos começam no dia 24 de julho e seguirão a cada 15 dias.
A devolução será realizada após homologação do acordo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que autorizou que os valores não sejam contabilizados dentro do arcabouço fiscal, por se tratar de despesa extraordinária. Segundo o ministro Wolney Queiroz, uma medida provisória será editada para viabilizar os pagamentos.
O acordo foi articulado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), INSS, Ministério da Previdência, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF), em conciliação conduzida pelo STF.
Os beneficiários que desejam receber o ressarcimento deverão contestar administrativamente os descontos, entrando em contato com o INSS por meio de seus canais oficiais. A adesão será voluntária. Quem já possui ação judicial em andamento poderá aderir ao acordo, desde que desista da ação.
Nesses casos, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios, desde que a ação tenha sido ajuizada até 23 de abril de 2025. Os valores devolvidos serão atualizados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação. A previsão é de que cada lote contemple cerca de 1,5 milhão de beneficiários.
