Motociclistas que possuem dívidas de IPVA em Pernambuco podem aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC 2026), do Governo do Estado. A iniciativa permite a regularização de débitos com redução de 100% dos juros e das multas para proprietários de motocicletas que realizarem o pagamento integral à vista.
O benefício contempla dívidas referentes a fatos geradores até 31 de dezembro de 2025, desde que os débitos estejam inscritos na Dívida Ativa do Estado.
É importante destacar que o desconto não representa perdão do IPVA. O proprietário continua responsável pelo pagamento do valor original do imposto, mas fica livre dos juros e das multas acumulados.
COMO ADERIR?
A adesão pode ser feita pela internet, por meio do Portal de Atendimento da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE).O contribuinte deve acessar o endereço “atendimento.sefaz.pe.gov.br” (https://atendimento.sefaz.pe.gov.br/), procurar a opção referente ao PERC 2026, consultar os débitos e verificar as condições disponíveis para regularização.
O prazo para aproveitar os benefícios vai até 28 de dezembro de 2026.
Além do IPVA de motocicletas, o programa também contempla débitos de outros veículos, ICMS, ITCMD e Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio, com condições e percentuais de desconto específicos para cada modalidade.
