Ao dar sequência à votação de projetos de lei incluídos na chamada “pauta feminina”, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um texto que permite a comercialização, compra e posse por mulheres de spray de pimenta para fins de defesa pessoal. O texto vai agora para o Senado.
A posse será permitida para mulheres maiores de 18 anos. Aquelas que desejam comprar o item e tenham entre 16 e 18 anos, precisarão de uma autorização dos responsáveis.
O tipo do spray contemplado pelo projeto é aquele cuja composição seja a base de extratos vegetais, e deve ser usado apenas para “contenção temporária de agressor para repelir agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária”, ou seja, para defesa em caso de ataques.
Atualmente, esse tipo de item é de uso restrito e controlado pelo Exército, sendo limitado, em muitas vezes, apenas a forças de segurança.
