O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli acumula 25 pedidos de impeachment no Senado. O levantamento não inclui a solicitação anunciada na quinta-feira (12/2) pelo Partido Novo. Toffoli passou a sofrer pressões após virem a público informações sobre sua relação com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Dos 25 pedidos que constam no sistema do Senado, três citam o Master como motivação. Ontem, o ministro decidiu deixar a relatoria do caso após a Polícia Federal apontar menções ao nome do magistrado no celular de Vorcaro. A decisão foi tomada depois de reunião com os demais ministros em exercício na Corte. Agora, André Mendonça substituirá Toffoli na condução da ação.
Previsto em lei desde 1950, o impeachment de ministros do STF nunca ocorreu. O processo, no entanto, segue regras parecidas com as aplicadas a presidentes da República.
A principal diferença está em quem pode dar andamento ao pedido. No caso do presidente da República, cabe ao presidente da Câmara aceitar a denúncia. Já para ministros do Supremo, essa decisão é do presidente do Senado – hoje, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Qualquer cidadão do país pode apresentar pedido de destituição de ministro do STF. Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes chegou a proferir decisão que restringia essa possibilidade à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas voltou atrás após críticas.
Pedidos de impeachment contra Toffoli
Os três pedidos mais recentes, todos ligados ao caso Banco Master, foram protocolados em 26 de janeiro de 2026, 3 de fevereiro de 2026 e 6 de fevereiro de 2026. As representações foram apresentadas por civis e aguardam despacho de Alcolumbre.
Em 2025, há quatro pedidos ainda pendentes de análise inicial. Dois foram apresentados em 12 de agosto de 2025, um deles cita a decisão de Toffoli que, em 20 de dezembro de 2023, suspendeu o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à J&F, do grupo JBS, em acordo de leniência da Lava Jato. Na decisão, o ministro apontou dúvidas sobre a voluntariedade do acordo e determinou a paralisação dos pagamentos.
Os pedidos que mencionam outros ministros do STF estão concentrados especialmente na representação de 12 de agosto de 2025, que cita nominalmente integrantes da Corte, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux, Edson Fachin, André Mendonça, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, hoje aposentado, e Cristiano Zanin, além do próprio Toffoli.
Já os pedidos mais antigos, apresentados entre 10 de abril de 2015 e 6 de dezembro de 2019, somam 16 representações e foram todos indeferidos na fase inicial. Há também dois pedidos de 11 de maio de 2021 e 8 de junho de 2021, que chegaram a passar pela Advocacia-Geral do Senado.
Um dos pedidos, apresentado em 2019, tem como uma das autoras a vereadora Janaina Paschoal (PP-SP), que também assinou a petição de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, protocolada em 2015 e aprovada em 2016.
Nesta terça-feira (12/2), o partido Novo apresentou nova representação contra Toffoli. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa no Congresso, mas o pedido ainda não foi protocolado oficialmente no sistema do Senado.
fonte: metropoles
