A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (11.11), um projeto de lei que torna hediondos os crimes de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte dos animais.
A proposta prevê tratamento penal mais rigoroso para os responsáveis e agora será encaminhada ao Senado Federal.O texto altera a Lei nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, para incluir os maus-tratos qualificados contra cães e gatos que resultarem em morte.
A medida estabelece que a classificação também será aplicada quando o responsável tiver assumido o risco de provocar a morte ou quando o resultado decorrer de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.A proposta é resultado do Projeto de Lei nº 2.475/2025, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), e de outras propostas apensadas. O relator foi o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
A classificação como crime hediondo submete o condenado a regras mais rigorosas de cumprimento da pena, incluindo restrições a benefícios penais previstos na legislação.O projeto ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
