O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) medida que acaba com a “taxa das blusinhas”.
A nova lei acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada. A votação foi destravada após um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O fim da cobrança, no entanto, vale apenas para o imposto federal. As compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS, tributo estadual cobrado sobre essas operações, com alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.
A taxação de 20% sobre compras de até US$ 50 havia sido sancionada por Lula em 2024. Em maio deste ano, o próprio governo editou uma medida provisória que abriu caminho para zerar novamente a cobrança federal nessa faixa de valor.
Além das compras internacionais, a medida também isenta exportação de medicamentos para doenças raras e negligenciadas, e medicações que não estão disponíveis no Brasil e são aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Durante a sanção, Lula afirmou ser “falso o discurso dos empresários que falam em prejuízo”.
