O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 7,4 milhões aos cofres públicos após identificar irregularidades em parcerias do Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) com as prefeituras de São Vicente Férrer, Jurema e Trindade.
As decisões apontam problemas na execução de serviços de saúde, incluindo terceirização considerada irregular, possíveis direcionamentos em chamamentos públicos e pagamentos de recursos para empresas ligadas a dirigentes da organização.
O valor total determinado pelo Tribunal chega a R$ 7.407.294,31. São Vicente Férrer deverá ter ressarcimento de R$ 2,36 milhões, Jurema de R$ 2,78 milhões e Trindade de R$ 2,26 milhões.Em São Vicente Férrer, o TCE apontou que a parceria transferiu ao instituto atividades de saúde que deveriam ser executadas pelo próprio município. Também foram identificados indícios de direcionamento do processo de contratação.
Em Jurema, a auditoria analisou uma parceria mantida entre 2017 e 2024. O Tribunal apontou que parte dos recursos foi destinada a chamados “custos indiretos”, considerados desproporcionais, além de pagamentos a empresas relacionadas ao mesmo grupo econômico.
Já em Trindade, os auditores identificaram novamente pagamentos a empresas ligadas aos dirigentes e questionaram a utilização de percentuais fixos para determinados serviços.
Além do ressarcimento, o TCE determinou a inidoneidade por cinco anos de pessoas e empresas responsabilizadas, impedindo-as de contratar com o poder público durante o período.
Os processos também serão encaminhados a órgãos como o Ministério Público de Contas, Ministério Público de Pernambuco, Polícia Federal, Banco Central, Justiça Federal e Receita Federal para conhecimento e possíveis providências.
As devoluções deverão ocorrer após o trânsito em julgado das decisões. Até lá, os envolvidos ainda podem recorrer.
