A Prefeitura de Afrânio se pronunciou nesta quinta (16) sobre a decisão liminar da Justiça de Pernambuco que determinou o bloqueio cautelar de parte dos recursos do precatório do antigo FUNDEF. A manifestação foi encaminhada por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Afrânio vem a público esclarecer informações sobre a decisão liminar relacionada aos recursos do precatório do antigo FUNDEF.
A valorização da educação sempre foi uma prioridade da gestão. Desde 2017, os profissionais da educação receberam sucessivos reajustes salariais, acumulando aproximadamente 50% de aumento no salário-base, o que faz da categoria a mais valorizada do municipio.
Além disso, embora a legislação exija a aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício, o Município atualmente destina cerca de 94% desses recursos para essa finalidade, demonstrando o compromisso da gestão com a valorização dos servidores e da educação pública.
A Administração Municipal sempre esteve aberta ao diálogo, promovendo reuniões e prestando esclarecimentos sempre que solicitada. Esse compromisso permanece inalterado.Entretanto, a Prefeitura não aceitará que interesses políticos ou corporativos se sobreponham ao interesse da coletividade. Os recursos da educação devem beneficiar toda a rede de ensino, permitindo investimentos na valorização dos profissionais, mas também na reforma e ampliação de escolas, climatização de salas de aula, aquisição de equipamentos e outras melhorias que garantam mais qualidade de ensino e melhores condições para nossos alunos, professores e toda a comunidade escolar.
A decisão recentemente divulgada tem caráter liminar e não representa o julgamento definitivo da causa. O Municipio cumprirá todas as determinações judiciais e, no momento oportuno, apresentará ao Poder Judiciário os esclarecimentos e documentos necessários, demonstrando a regularidade de sua atuação e a observância do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.
A Prefeitura de Afrânio reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o respeito às instituições, sempre atuando em defesa do interesse público e de toda a população.
