Uma decisão da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, na Paraíba, determinou a suspensão imediata de todas as plataformas de apostas do grupo Pixbet em território nacional. A liminar, proferida pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias nesta terça-feira (14), aponta que os sistemas atuais da empresa falham em impedir o acesso de crianças e adolescentes.
De acordo com a decisão, a empresa tem o prazo de 48 horas para tirar os sites do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A medida também atinge as marcas Flabet e Bet da Sorte.
Para retomar as operações, a Pixbet precisará implantar ferramentas rígidas de controle de acesso. As exigências judiciais incluem o bloqueio automático de CPFs de menores de idade, o cruzamento de dados biométricos com bancos de dados oficiais do governo e a obrigatoriedade de reconhecimento facial com prova de vida em cada login e transação financeira realizada.
Ao fundamentar o bloqueio, o magistrado destacou que a fragilidade na verificação de idade se soma a um forte apelo visual das plataformas voltado ao público infantojuvenil. O juiz citou o uso de publicidade esportiva e a oferta de cassinos virtuais populares, como o “Jogo do Tigrinho”, como fatores de risco que atraem crianças e adolescentes para o mercado de apostas.
Com informações do G1.
