O Poder Judiciário de Pernambuco determinou o bloqueio cautelar de R$ 3.532.139,56 nas contas da Prefeitura de Afrânio. A decisão foi proferida em caráter liminar pelo juiz substituto Rodrigo Almeida Leal, da Vara Única da Comarca de Afrânio, após ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Afrânio (SINTEA).
A ação questiona a forma como o Município vem conduzindo a utilização dos recursos do precatório do antigo FUNDEF/FUNDEB, no valor total de R$ 9.641.369,81, recebido em maio deste ano.
Segundo o sindicato, ainda não foram apresentados à categoria documentos como extratos bancários, memória de cálculo, plano de aplicação dos recursos e um cronograma oficial de pagamento. Diante desses questionamentos, a Justiça determinou o bloqueio de parte do valor como medida preventiva, até que o caso seja melhor analisado.
O que essa decisão significa?
É importante destacar que a decisão não afirma que houve desvio de dinheiro, irregularidade comprovada ou uso indevido dos recursos pela Prefeitura. O bloqueio é uma medida cautelar, utilizada para preservar parte do valor enquanto a Justiça analisa o processo e as informações apresentadas pelas partes.
Na prática, isso significa que cerca de R$ 3,5 milhões ficam temporariamente indisponíveis até nova decisão judicial, enquanto o restante do processo segue seu curso.
Agora, a Prefeitura poderá apresentar sua defesa e os documentos solicitados, e a Justiça decidirá, no julgamento do mérito da ação, se o bloqueio será mantido, alterado ou revogado.
O caso continua em tramitação e novas decisões poderão ser tomadas conforme o andamento do processo.
