O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de novos atos relacionados às contratações e despesas do São João 2026 de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul. A medida foi adotada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), que apontou um cenário de desequilíbrio fiscal, dívidas previdenciárias milionárias e dificuldades na manutenção de serviços públicos essenciais no município.
A decisão foi tomada pelo conselheiro relator Ranilson Ramos, que expediu ofício à gestão municipal determinando que não sejam realizados novos atos relacionados ao certame até manifestação do Tribunal. A prefeitura terá cinco dias para apresentar esclarecimentos e documentação sobre as contratações previstas para as festividades juninas.
Na representação protocolada na última quarta-feira (3), o procurador do MPC-PE Gustavo Massa sustenta que o município atravessa uma situação financeira semelhante à verificada recentemente em Floresta, onde o TCE também analisou gastos com festividades diante de dificuldades fiscais. Segundo o órgão ministerial, a programação anunciada para o São João chamou atenção pelo número de atrações nacionais e pelos elevados cachês previstos.
Entre os artistas divulgados pela prefeitura estão nomes como João Gomes, Wesley Safadão e Alexandre Pires. O MPC destaca que Wesley Safadão teria sido anunciado com cachê de R$ 1 milhão, enquanto Alexandre Pires já aparece contratado por R$ 630 mil no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
“Qualquer coisa acima de R$ 600 mil acende um alerta vermelho para mim e para todos os membros do Ministério Público. A gente não é contra a cultura, mas é a favor da cultura da nossa terra, do artista local em que se paga um valor razoável”, destaca o procurador Gustavo Massa.
O principal argumento apresentado pelo Ministério Público de Contas é a situação fiscal do município. Com base em dados da prestação de contas de 2024 e em relatórios fiscais de 2025, o órgão afirma que Vitória de Santo Antão registrou déficit de execução orçamentária de R$ 80,8 milhões, ou seja, realizou despesas superiores à arrecadação. Além disso, a dívida consolidada líquida teria saltado de R$ 74,4 milhões para R$ 103,7 milhões em um ano.O
documento também aponta
:R$ 13,4 milhões em restos a pagar processados;
Déficit de R$ 1,7 milhão no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
Resultado nominal negativo de R$ 29,2 milhões, contrariando a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ainda segundo o MPC, auditorias identificaram recolhimentos inferiores aos devidos para o INSS e para o regime próprio de previdência dos servidores municipais. Apenas em contribuições patronais ao RPPS, o valor não recolhido ultrapassaria R$ 6,4 milhões.
O órgão destaca ainda que a prefeitura realizou, em abril e maio deste ano, parcelamentos de dívidas previdenciárias que somam mais de R$ 13 milhões.
A representação também menciona impactos na prestação de serviços públicos. Segundo o MPC-PE, uma Notícia de Fato em tramitação no Ministério Público de Pernambuco investiga a interrupção dos serviços de saúde mental do Centro Hospitalar Santa Maria devido a uma dívida de R$ 524,7 mil.
O documento cita ainda procedimentos instaurados para apurar atrasos salariais de profissionais de enfermagem, pagamento abaixo do piso nacional da categoria e pendências relativas a férias e décimo terceiro salário. (Foto: Divulgação).
