O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (5/6) medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação no ano anterior ao vencimento do documento.
Para acessar o benefício, contudo, o condutor ainda precisa fazer exames de aptidão física e mental. A medida havia sido aprovada pelo Senado Federal em maio e seguiu para sanção presidencial.
Com a nova regra, o condutor que estiver inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que recompensa motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses, terão a habilitação renovada automaticamente.
A medida foi relatada pelo ex-ministro dos Transportes, o senador Renan Filho (MDB-AL), que chefiava a pasta quando o governo Lula publicou a medida provisória. A medida tem a intenção de baratear o processo de obtenção da carteira de habilitação.
