A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (22/4) duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que colocam fim à escala 6×1 — modelo de jornada em que o funcionário trabalha seis dias na semana e tem apenas um dia de descanso.
A CCJ é responsável por analisar a admissibilidade do texto. As propostas seguem agora para análise de uma comissão especial, onde o mérito será debatido.
Atualmente, existem duas PECs na Câmara sobre o fim da escala 6X1: uma apresentada em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) — que propõe uma jornada reduzida combinada com a adoção da escala 4×3 — e outra apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) — que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Por tratarem do mesmo tema, as PECs foram apensadas, ou seja, agrupadas para tramitar em conjunto.
O parecer aprovado pela comissão nesta quarta foi elaborado pelo relator, deputado Paulo Azi (União-BA)
As PECs seguem agora para uma comissão especial, que tem um prazo mínimo de dez sessões antes da votação de um novo parecer.
Isso não quer dizer que serão necessárias dez semanas para discussão do texto, já que as sessões podem ocorrer mais de uma vez na semana e a tramitação ser acelerada.
Se aprovadas na comissão, as PECs vão para votação no plenário da Câmara dos Deputados. São necessários 308 votos em dois turnos.
Em seguida, elas seguem para o Senado, também com votação em dois turnos —são necessários 49 votos favoráveis para aprovação.
