O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou o inquérito das joias sauditas, que investigou suposta apropriação, por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, de objetos de luxo que lhe foram presenteados por autoridades durante seu governo.
Segundo Gonet, há uma falta de definição sobre a responsabilização envolvendo presentes oferecidos a presidentes da República e assim não se pode imputar crime de peculato a Bolsonaro e seus aliados.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou o inquérito das joias, que investigou suposta apropriação, por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, de objetos de luxo que lhe foram presenteados por autoridades durante seu governo.
Segundo o chefe do Ministério Público Federal, há uma falta de definição sobre a responsabilização envolvendo presentes oferecidos a presidentes da República e assim não se pode imputar crime de peculato a Bolsonaro e seus aliados.
Segundo o PGR, a análise dos fatos descritos pela Polícia Federal “não põe em dúvida que os fatos ocorreram com os protagonistas apontados”. No entanto, Gonet entendeu que não é possível denunciar Bolsonaro e os demais indiciados por uma questão de “adequação penal” das condutas. O procurador-geral anotou ainda que mesmo os “esforços” dos investigados para que os bens de luxo fossem vendidos “não configuram atitudes expressivas do cometimento do crime”.
“Enquanto subsistir a lacuna legislativa sobre a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República, a incidência do Direito Penal revela-se incompatível com os princípios que delimitam o exercício legítimo do poder punitivo no Estado Democrático de Direito”, registrou em manifestação assinada nesta quarta.
fonte: folha Pe
