As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que dispensam a obrigatoriedade de autoescola, devem entrar em vigor nesta terça-feira (9), segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).
Na data, o governo lançará o aplicativo “CNH do Brasil”, nova versão da “Carteira Digital de Trânsito (CDT)”, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
Após o evento, a expectativa é de que as mudanças sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), passando a valer imediatamente.
Entre os principais pontos previstos estão:
•abertura do processo de habilitação pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo;
•dispensa da obrigatoriedade de aulas em autoescola.
•oferta de curso teórico gratuito e digital pelo portal do Ministério dos Transportes.
•redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para 2 horas, com instrutor ou em autoescola.
•gratuidade na segunda tentativa em caso de reprovação na primeira prova.
•fim do prazo máximo de um ano para conclusão do processo de habilitação.
•possibilidade de uso de veículo particular e de aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
•prova teórica padronizada em todo o país.
•realização de simulados pelo aplicativo “CNH do Brasil”, com questões do exame oficial.
