A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que investiga a tentativa de ruptura institucional atribuída ao núcleo próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento, o Ministério Público Federal pede a condenação de Bolsonaro pelos crimes de:
•Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
•Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
•Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP)
•Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP)
•Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)
Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.
Além do ex-presidente, o MP também solicita a condenação de ex-ministros, ex-comandantes militares e outros aliados por envolvimento nos atos antidemocráticos e por integrarem o núcleo da organização criminosa.
Sendo eles: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal),Almir Garnier (ex-comandante da Marinha),Anderson Torres (ex-ministro da Justiça),Augusto Heleno (ex-ministro do GSI),Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro),Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que sua delação ajudou a esclarecer a estrutura da organização, mas aponta omissões relevantes em seus depoimentos.
Por isso, o Ministério Público solicita a redução de um terço da pena, mas não o perdão judicial total. As acusações contra Cid envolvem participação no planejamento do golpe, ataques ao STF e ao TSE, além da disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral.
O caso segue em análise no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: G1
