Em uma decisão inédita, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (7/5), autorizar o registro civil de gênero neutro. Os ministros seguiram o entendimento da relatora, Nancy Andrighi, que apontou a complexidade do tema e o sofrimento enfrentado pela pessoa envolvida no processo — o julgamento analisou o caso de uma pessoa que realizou cirurgias, mas não se adaptou aos gêneros. A decisão é inédita no Brasil.
A magistrada apontou também o desafio jurídico e social da questão. “A pessoa usufruía de um sexo, pediu para alterar para outro sexo, inclusive, com cirurgia e hormônios. Não era aquilo que estava passando no coração e na cabeça dela. Eu fiz uma pesquisa, a questão é muito dramática”, disse.
“Esse ser humano deve estar sofrendo muito porque você sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que ela imaginava que seria bom para ela e depois ela se deu conta que não era também aquilo, não deu certo”, apontou a relatora.
Para os integrantes da Corte, embora não exista no país legislação específica sobre o tema, não há razão jurídica para distinguir pessoas transgêneras binárias — que já têm o direito à alteração do registro civil — das não-binárias. As informações são do Correio Braziliense.
